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A participação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na II Jornada Internacional de Vigilância na Internet (Internet Surf Day) resultou na identificação de 39 sites que «poderão envolver prospecção fraudulenta de investidores, abuso de mercado e actividades financeiras não autorizadas».A actuação da CMVM no âmbito da II Jornada Internacional de Vigilância da Internet, desenvolvida ao longo de 58 horas e envolvendo a colaboração de 10 técnicos, inseriu-se numa acção conjunta desenvolvida em 34 países e teve como objectivo aumentar a confiança nos mercados de valores mobiliários e a protecção dos investidores.

Este ano a pesquisa internacional, mais uma vez coordenada pela IOSCO, contou com a participação de 41 Autoridades Reguladoras de todo o Mundo (mais 20 do que no ano passado) e a operação de vigilância permitiu o escrutínio de mais de 27 mil sites numa participação global de 1.200 horas.

Foram identificados mais de 2.400 sites para acompanhamento posterior, 300 dos quais envolvendo actividade transfronteiriça.

No total, a CMVM analisou 191 sites e os resultados desta pesquisa foram divulgados quarta-feira, em Estocolmo, no âmbito da Conferência Anual da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO/OICV).A Conferência teve início na manhã de dia 27 e a cerimónia de abertura contou com a participação de Fernando Teixeira dos Santos, presidente do Conselho Directivo da CMVM e presidente do Comité Executivo daquela organização.

No seu discurso de abertura, Teixeira dos Santos salientou a necessidade de cumprimento dos princípios levaram à criação da IOSCO, nomeadamente a cooperação de todas as autoridades na promoção de elevados níveis de regulação, por forma a garantir a eficiência, equidade e transparência dos mercados e a protecção dos investidores.

Outro tema focado pelo responsável português foi a necessidade de unir esforços no estabelecimento de regras e na efectiva supervisão de transacções internacionais de valores mobiliários. [ler menos]

A partir de sábado, 30 de Junho, os utilizadores dos serviços telefónicos de rede fixa e RDIS podem solicitar a manutenção do seu número de telefone em caso de mudança de operador, anunciou o ICP em [ler mais]

A partir de sábado, 30 de Junho, os utilizadores dos serviços telefónicos de rede fixa e RDIS podem solicitar a manutenção do seu número de telefone em caso de mudança de operador, anunciou o ICP em comunicado.

Esta funcionalidade das redes, designada por portabilidade de número, permitirá - refere a instituição promotora - «eliminar uma das barreiras à concorrência, facilitando a opção livre pelos serviços disponíveis no mercado». Ainda segundo o Instituto, a portabilidade agora introduzida, «seis meses antes do prazo-limite estabelecido pela Comissão Europeia, aplica-se às situações de mudança de operador», nos seguintes casos: dentro da área geográfica coberta por um mesmo indicativo, para o Serviço Fixo de Telefone; em qualquer área, para os números não geográficos.

A mesma entidade esclarece que todos os prestadores e operadores de Serviço Fixo de Telefone licenciados pelo ICP têm obrigações de portabilidade, não podendo, por isso, recusar o serviço.

Em termos técnicos, o Instituto lembra que a portabilidade implica a existência de uma base de dados de referência de números portados, para que as centrais telefónicas reconheçam o novo destino de cada número telefónico. Considerando a necessidade de a gestão dessa base de dados ter de ser «isenta», a entidade responsável realça que foi instituída a figura da Entidade de Referência, a qual, no seguimento de uma consulta ao mercado, foi escolhida por todos os operadores envolvidos e pelo ICP. [ler menos]